Desenvolve atividades relacionadas ao processo de regulamentação, normatização e padronização referentes aos serviços e instalações de transmissão de energia elétrica.

A área é subdivida em três coordenações técnicas: acesso ao sistema de transmissão; prestação do serviço de transmissão; e monitoramento e avaliação da regulação dos serviços de transmissão:

A coordenação de Acesso ao Sistema de Transmissão executa atividades de regulamentação, supervisão e solução de divergências relacionadas ao acesso de usuários ao sistema de transmissão e à conexão desses usuários às instalações de transmissão sob responsabilidade de concessionárias de transmissão.

A coordenação de Prestação do Serviço de Transmissão atua na regulamentação, supervisão e solução de divergências relacionadas aos equipamentos e instalações de transmissão, aos critérios de entrada em operação, à capacidade operativa, aos requisitos mínimos de manutenção e à qualidade da prestação do serviço.

A coordenação de Monitoramento e Procedimentos de Rede realiza as atividades de tratamento de questões regulatórias referentes aos Procedimentos de Rede e de monitoramento da regulação, com o desenvolvimento das Avaliações de Resultado Regulatório – ARR.

 

Regras dos serviços de transmissão de energia elétrica no Sistema Elétrico Nacional - Regras de Transmissão

As regras dos serviços de transmissão de energia elétrica no Sistema Elétrico Nacional - Regras de Transmissão têm caráter normativo e consolidam a regulamentação do segmento de transmissão de energia elétrica.

A estrutura das Regras de Transmissão foi aprovada pela Resolução Normativa nº 905/2020, sendo que elas estão organizadas em 6 módulos.

As versões vigentes dos módulos das Regras de Transmissão estão disponibilizadas nos links:

Módulo 1 – Glossário
Módulo 2 – Classificação das Instalações
Módulo 3 – Instalações e Equipamentos
Módulo 4 – Prestação dos Serviços
Módulo 5 – Acesso ao Sistema
Módulo 6 – Coordenação e Controle da Operação