Por meio do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), a ANEEL disponibiliza atendimento aos cidadãos que desejem apresentar pedido de informação pública com base na Lei de Acesso à Informação.

 
Utilizando os canais abaixo, os interessados podem receber orientações sobre a protocolização e a tramitação de requerimentos de acesso à informação.

 

        

Clique aqui para encaminhar seu pedido de acesso à informação à ANEEL. A normatização dos ritos relacionados à Lei de Acesso à Informação na ANEEL estão amparadas na Norma de Organização nº 15. Por meio do sistema eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), é possível fazer sua solicitação, acompanhar o prazo, optar por receber a resposta ao pedido por e-mail, entrar com recursos, apresentar reclamações e consultar as respostas recebidas. E, ainda, acessar os Relatórios Estatísticos gerados a partir dos dados existentes no Sistema Eletrônico do Serviço de Informação aos Cidadãos  - e-SIC.

 



 

 

 

 

 

 

 

Importante:

Se você deseja registrar uma reclamação sobre a sua distribuidora de energia elétrica, o e-Sic não é o canal indicado. Para garantir o melhor atendimento, conheça a forma correta de resolver sua demanda clicando aqui.

 

Atendimento Presencial

Localização:
SGAN Quadra 603, Módulos I e J
CEP 70830-030
Brasília – Distrito Federal
Horário de funcionamento:
Das 8h às 18h
 
Formulários
Clique abaixo para acessar os formulários de solicitação, recurso e reclamação e apresentar o pedido em meio físico (papel) junto ao SIC.

Formulário de Solicitação – Pessoa Física
Formulário de Recursos - Pessoa Física
Formulário de Reclamação - Pessoa Física

Formulário de Solicitação – Pessoa Jurídica
Formulário de Recursos - Pessoa Jurídica
Formulário de Reclamação - Pessoa Jurídica

Guia de Transparência Ativa para Órgãos e Entidades do Poder Executivo Federal 

e-mail
[email protected]
 
Responsáveis pelo atendimento do SIC
Perla Popov Custódio
Paulo Roberto Pereira Côrtes
 
Autoridade responsável pelo monitoramento da implementação da Lei de Acesso à Informação no âmbito da ANEEL
Ricardo Marques Alves Pereira – Secretário-Geral da ANEEL
Telefone: (61) 2192-8601