A distribuição se caracteriza como o segmento do setor elétrico dedicado ao rebaixamento da tensão proveniente do sistema de transmissão, à conexão de centrais geradoras e ao fornecimento de energia elétrica ao consumidor.

O sistema de distribuição é composto pela rede elétrica e pelo conjunto de instalações e equipamentos elétricos que operam em níveis de alta tensão (superior a 69 kV e inferior a 230 kV), média tensão (superior a 1 kV e inferior a 69 kV) e baixa tensão (igual ou inferior a 1 kV). 

Atualmente, o Brasil possui 105 distribuidoras de energia elétrica, sendo 54 concessionárias e 38 permissionárias, além de 13 cooperativas de eletrização rural, que atuam sob autorização precária e estão em processo de regularização para serem concessionárias ou permissionárias.

A regulação técnica da distribuição é conduzida pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição - SRD.

Atribuições da regulação técnica da distribuição

As principais atividades da regulação da distribuição são:

• Estabelecimento de regras e procedimentos referentes ao planejamento da expansão, ao acesso, operação e medição dos sistemas de distribuição incluindo o desenvolvimento de redes inteligentes e o gerenciamento do lado da demanda;
• Estabelecimento dos indicadores de qualidade do serviço e do produto energia elétrica;
• Regulação das condições gerais de fornecimento de energia elétrica;
• Implementação e acompanhamento da universalização do acesso à energia elétrica; e
• Implementação e aplicação aplicação da tarifa social de energia elétrica.

Temas em debate na distribuição

Os principais temas que estão sendo debatidos com a sociedade podem ser consultados na Agenda Regulatória da ANEEL, nas Audiências Públicas e nas Consultas Públicas.