Consultas Públicas

por: SMA - publicado: 01/10/2019 11:44, última modificação: 13/04/2023 16:40
Nesta página, estão disponíveis as Consultas Públicas instauradas a partir de 1º de outubro de 2019. Para acessar as consultas anteriores a esta data, clique no item “Processos anteriores”, no menu posicionado no lado esquerdo desta tela. 

 
Consulta 012/2024
Objeto - Obter subsídios referentes à Revisão da Receita Anual Permitida – RAP dos Contratos de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica prorrogados nos termos da Lei nº 12.783/2013, com data de revisão em 1º de julho de 2023.

ATENÇÃO: O prazo de envio de contribuições para esta consulta foi prorrogado até 27/5/2024.
Consulta 011/2024
Objeto - Obter subsídios referentes à Revisão da Receita Anual Permitida – RAP dos Contratos de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica relativos aos empreendimentos licitados com data de revisão em julho de 2023 e julho de 2024.
Consulta 010/2024
Objeto - Obter contribuições acerca da proposta de revisão da Resolução Normativa nº 914/2021, que trata dos procedimentos para a delegação de competências da ANEEL aos Estados e ao Distrito Federal para a execução de atividades descentralizadas em regime de gestão associada de serviços públicos.
Consulta 009/2024
Objeto - Obter contribuições ao Relatório de Análise de Impacto Regulatório - AIR sobre proposta de alternativas para o cálculo da energia requerida e das perdas não técnicas nos sistemas de distribuição de energia elétrica, considerando os efeitos da Minigeração e Microgeração Distribuída - MMGD, além das contribuições referentes à alteração dos regulamentos vigentes (Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET), e propostas de padronização e melhorias das informações fornecidas no Sistema de Acompanhamento de Informação de Mercado para Regulação Econômica - SAMP Balanço.
Atenção!
Novos Arquivos disponibilizados na página!
*Dados compilados - AIR-01/2024;
*Dados SAMP - 2019-2023 - Check de consistência

ATENÇÃO: O prazo de envio de contribuições para esta consulta foi prorrogado até 20/5/2024.
Consulta 008/2024
Objeto - Receber contribuições ao Relatório de Análise de Impacto Regulatório nº 2/2023 e obter subsídios para aprimoramentos na regulamentação voltados a aumentar a satisfação do consumidor.

ATENÇÃO: O prazo de envio de contribuições para esta consulta foi prorrogado até 7/5/2024.
Consulta 007/2024
Objeto - Obter subsídios para aprimorar o Relatório de Análise de Impacto Regulatório e minuta de Resolução Normativa anexa à Nota Técnica nº 112/2023-SGM-STD/ANEEL que tratam dos procedimentos decisórios do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS.
Consulta 006/2024
Objeto - Obter subsídios para aprimorar a proposta referente à Revisão Tarifária Periódica da Amazonas Energia S.A., a vigorar a partir de 26 de maio de 2024.
Consulta 005/2024
Objeto - Obter subsídios referentes às alterações na Resolução Normativa nº 957/2021 e na Resolução Normativa nº 1.009/2022, além de novas versões dos Módulos 11 e 13 das Regras de Comercialização e Submódulos 1.3 e 1.7 dos Procedimentos de Comercialização.
Consulta 004/2024
Objeto - Obter subsídios para aperfeiçoar a minuta do Edital e Anexos do Leilão nº 2/2024-ANEEL (Leilão de Transmissão).

ATENÇÃO: O prazo de envio de contribuições para esta consulta foi prorrogado até 18/4/2024.
Consulta 003/2024
Objeto - obter subsídios para o aprimoramento regulatório nos termos do voto, em função da publicação da Lei nº 14.620/2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e da proposta de aprimoramentos para o tema "inversão de fluxo" tratado na Resolução Normativa nº 1000/2021.