Objeto - Obter subsídios para aprimoramento da proposta que altera o art. 665 da Resolução Normativa nº 1.000/2021 e prorroga os prazos da revisão cadastral de unidades consumidoras que recebem benefícios tarifários de irrigação e de aquicultura.

Objeto - Obter subsídios para aprovação da Revisão da Receita de Venda da Energia Elétrica das Centrais de Geração Nucleoelétricas (UTNs) Angra 1 e 2, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024.

Objeto - Obter subsídios para o aprimoramento da proposta para as Regras de Comercialização de Energia Elétrica, versão 2024, considerando-se a minuta de Resolução Normativa, disposta no Anexo I, o Descritivo de Alterações, as minutas das novas versões dos módulos enviados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, bem como minuta do Submódulo 5.3 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, dispostos nos Anexos II a XXXVI, todos da Nota Técnica nº 99/2023, emitida conjuntamente pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica – SGM e pela Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica – STR em 29 de setembro de 2023.

Objeto - Obter subsídios para o aprimoramento da Resolução Normativa nº 1.030/2022 e para a revisão do Submódulo 4.5 dos Procedimentos de Rede, de modo a possibilitar a representação do programa de Resposta de Demanda na cadeia de modelos de otimização eletroenergética utilizados na operação do sistema e formação de preços.

ATENÇÃO: As contribuições que foram enviadas até o dia 01/11/2023 devem ser reencaminhadas até o dia 06/11/2023.

Objeto - Obter subsídios para aprimorar a proposta referente à Revisão Tarifária Extraordinária Contratual de 2023 da Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA, a vigorar a partir de 13 de dezembro de 2023.

Objeto - Obter subsídios sobre a minuta de Resolução Homologatória que estabelece os indicadores e as respectivas metas de desempenho a serem aplicados no programa de Performance Organizacional – PO do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS para o ciclo de apuração de 2024 e 2025.

Objeto - Obter subsídios para aprimorar a proposta referente à Revisão Tarifária Periódica de 2023 da Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S.A. – ERO, a vigorar a partir de 13 de dezembro de 2023, e definir os correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para 2024 a 2028.

Objeto - Obter subsídios para aprimorar a proposta referente à Revisão Tarifária Periódica da Energisa Acre – Distribuidora de Energia S.A., a vigorar a partir de 13 de dezembro de 2023, e definir os correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para 2024 a 2028.

Objeto - Obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento dos procedimentos, metodologia de cálculo e resultado preliminar obtido para os custos operacionais regulatórios das transmissoras prorrogadas.

ATENÇÃO:

A CONSULTA PÚBLICA Nº 031/2023 será realizada em três etapas:

* 1ª etapa: recebimento de contribuições para o aprimoramento dos procedimentos, metodologia de cálculo e resultado preliminar obtido para os custos operacionais regulatórios das transmissoras prorrogadas, no período de 1º de setembro a 30 de setembro de 2023;
* 2ª etapa: recebimento das manifestações relativas às contribuições recebidas na 1ª etapa, no período de 1° de outubro a 16 de outubro de 2023; e
* 3ª etapa: prorrogação do período de recebimento das contribuições referentes aos temas que não se referem aos custos operacionais regulatórios das transmissoras prorrogadas, passando a ser de 1° de outubro a 16 de outubro de 2023.

Objeto - Obter subsídios para o aperfeiçoamento da minuta do Edital e Anexos do Leilão nº 1/2024-ANEEL (Leilão de Transmissão).

ATENÇÃO: O prazo de envio de contribuições para esta consulta foi prorrogado até 23/10/2023.