Consultas Públicas

por: SMA - publicado: 01/10/2019 11:44, última modificação: 13/04/2023 16:40
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Consulta 042/2022

Objeto

Obter subsídios para o aprimoramento do Relatório de Análise de Impacto Regulatório – AIR e da minuta de normativo que visa alterar a Resolução Normativa nº 1.000/2021, e o Anexo XI da Resolução Normativa nº 956/2021 - Módulo 11 dos Procedimentos de Distribuição – PRODIST, dispondo sobre a oferta do PIX como meio de pagamento das faturas de energia elétrica.