Consultas Públicas

por: SMA - publicado: 01/10/2019 11:44, última modificação: 01/10/2019 00:51

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Consulta 050/2022

Objeto

Obter subsídios para o aprimoramento dos Submódulos 5.2, 7.1, 7.2 e 7.3 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, que regulamentam os aspectos econômicos da Lei nº 14.300/2022.

1ª Fase

Modalidade

Intercâmbio Documental

Período de contribuição

De 27/10/2022 a 12/12/2022