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Consultas Públicas
por: SMA - publicado: 01/10/2019 11:44, última modificação: 13/04/2023 16:40
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Consulta 064/2022
Objeto
Obter subsídios sobre o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) da revisão da Norma de Organização ANEEL nº 40/2013.
ATENÇÃO: o prazo final para envio de contribuições foi prorrogado até 17/2/2023.
1ª Fase
Modalidade
Intercâmbio Documental
Período de contribuição
De 15/12/2022 a 17/02/2023
Para envio de contribuição
Documentos disponibilizados
- Aviso de Abertura da Consulta Pública 064/2022, publicado no DOU de 14/12/2022, seção 3, pág. 144.
- Íntegra e Resumo do Aviso de Abertura da CP 064/2022
- Procedimentos para participação em Consultas Públicas
- NOTA TÉCNICA Nº 8/2022-CT-REG/ANEEL
- RELATÓRIO DE AIR Nº 001-2022-CT-REG-ANEEL
- ANEXO 1 - 201106-calreg-v2-1 - Alternativa 0
- ANEXO 2 - 201106-calreg-v2-1 - Alternativa 1
- ANEXO 3 - 201106-calreg-v2-1 - Alternativa 2
- ANEXO 4 - 201106-calreg-v2-1 - Alternativa 3
- Aviso de prorrogação da Consulta Pública 064/2022, publicado no DOU de 25/1/2023, seção 3, pág. 106.