Consultas Públicas

por: SMA - publicado: 01/10/2019 11:44, última modificação: 13/04/2023 16:40
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Consulta 010/2024

Objeto

Obter contribuições acerca da proposta de revisão da Resolução Normativa nº 914/2021, que trata dos procedimentos para a delegação de competências da ANEEL aos Estados e ao Distrito Federal para a execução de atividades descentralizadas em regime de gestão associada de serviços públicos.