Consultas Públicas

por: SMA - publicado: 01/10/2019 11:44, última modificação: 13/04/2023 16:40

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017

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Consulta 017/2022

Objeto

Obter subsídios para a consolidação dos atos normativos relativos à temática “Produção e Comercialização de energia elétrica”.

1ª Fase

Modalidade

Intercâmbio Documental

Período de contribuição

De 20/04/2022 a 03/06/2022