Consultas Públicas

por: SMA - publicado: 01/10/2019 11:44, última modificação: 01/10/2019 00:51
Nesta página, estão disponíveis as Consultas Públicas instauradas a partir de 1º de outubro de 2019. Para acessar as consultas anteriores a esta data, clique no item “Processos anteriores”, no menu posicionado no lado esquerdo desta tela. 

Consultas Públicas

Voltar

Consulta 051/2022

Objeto

Obter subsídios para o aprimoramento das minutas de Resoluções Normativas, com dispensa de Análise de Impacto Regulatório, com vistas à adequação dos regulamentos aplicáveis à micro e minigeração distribuída, em função das disposições estabelecidas na Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, e no art. 1º da Lei nº 14.120, de 1º de março de 2021.

ATENÇÃO: O envio de contribuições para esta consulta pública deve ser feito, prioritariamente, por meio do "Modelo para envio de contribuições" (em formato Word) que está disponível na seção "Documentos disponibilizados" desta página. Contribuições fora padrão poderão ser objeto de solicitação de reenvio e, eventualmente, não serem reproduzidas na sua íntegra no Relatório de Análise de Contribuições – RAC que será elaborado pela área técnica responsável.

1ª Fase

Lista de contribuições